A Coordenadora do GPSAP, Sónia Chan visitou o FGD e o FGAM

21-05-2020

  Em 20 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Garantia de Depósito (doravante designado por FGD) e o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (doravante designado por FGAM), reuniu-se com o presidente da Autoridade Monetária de Macau (doravante designada por AMCM), Chan Sau San e as directoras, Fong Vai Man e Chan Kuan I. A Coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP e os trabalhos em procedimento na presente fase, bem como o objectivo da realização do sistema de supervisão centralizado e unificado aos activos públicos.

  O presidente da AMCM, Chan Sau San, apresentou respectivamente a situação do funcionamento dos dois fundos. o FGAM era anteriormente conhecido como o Fundo de Garantia Automóvel, que foi estabelecido em Janeiro de 1984, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Embarcações de Recreio), o nome do fundo foi alterado para “Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo”. Quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou, for declarada a falência da seguradora, o FGAM tem competências de satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos ou embarcações de recreio sujeitos ao seguro obrigatório.

  O FGD, estabelecido em 2012, é apoiado técnica e administrativamente pela AMCM, ao mesmo compete executar as disposições da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos), alterada pela Lei n.º 4/2018, e assegurar, dentro dos limites e nos termos na lei previstos, a compensação aos depositantes que reúnam as condições de garantia.

  Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento dos dois fundos, foram alcançados resultados positivos na reunião.