Exclusão de responsabilidade

Os dados disponibilizados nesta página electrónica servem apenas para referência. Este Gabinete não assume responsabilidade legais por quaisquer erros ou omissões que se encontrem na presente página electrónica.

Este Gabinete não se responsabiliza nem paga qualquer indemnização por quaisquer prejuízos ou danos causados pela utilização ou impossibilidade de utilização de material que conste desta página electrónica.

Alguns links constantes desta página electrónica que apontam para os dados ou serviços electrónicos de páginas electrónicas de outras instituições, servindo apenas para proporcionar um acesso mais conveniente aos utilizadores. Esta página electrónica não se responsabiliza por tais conteúdos ou serviços electrónicos, nem por quaisquer prejuízos ou danos causados pelas visitas a essas páginas electrónicas.