Notícias do Gabinete
A Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) entrará em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano. Para aprofundar o conhecimento e a compreensão das empresas de capitais públicos sobre o Regime jurídico das empresas de capitais públicos, em 14 de Setembro, pelas 10h00 da manhã, no Salão de Lótus do Edifício World Trade Centre (5.º andar), o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por GPSAP, realizou a “Sessão de esclarecimento sobre o Regime jurídico das empresas de capitais públicos”, presidida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, contando com a participação de mais de 90 representantes das empresas de capitais públicos de Macau.
Na sessão de esclarecimento, os representantes do GPSAP explicaram aos participantes o conteúdo essencial do Regime jurídico das empresas de capitais públicos, que inclui o âmbito de aplicação, os princípios que as empresas de capitais públicos e os titulares da participação pública devem cumprir, a prossecução das atribuições dos titulares da participação pública, a constituição, participação de capital e alienação das empresas de capitais públicos, a exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos, a nomeação e exoneração dos membros dos órgãos e a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento, entre outros, e apresentaram as competências de supervisão do serviço competente e as disposições transitórias e finais. O Regime jurídico das empresas de capitais públicos aplicar-se-á às empresas de capitais públicos constituídas na RAEM e também às empresas de capitais públicos constituídas fora da RAEM, com as necessárias adaptações, crê-se que o tal regime possa promover as empresas a aproveitarem mais racionalmente o erário público, bem como contribuir mais para o impulsionamento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia.
Os participantes apresentaram empenhadamente opiniões e perguntas, designadamente sobre a gestão dos procedimentos de escolha e nomeação dos membros dos órgãos e a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento, entre outros.
De acordo com o Regime jurídico das empresas de capitais públicos, as empresas de capitais públicos têm de rever os seus estatutos e efectuar as eventuais alterações, no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor da lei, a fim de os adequar ao que nela se encontra previsto. O GPSAP, como serviço competente referido no Regime jurídico das empresas de capitais públicos, irá instar, continuadamente, as empresas de capitais públicos a estabelecerem e a aperfeiçoarem os seus regimes internos de governação, fiscalização e gestão.
Em 11 de Setembro, a delegação da Aliança de Sustento e Economia de Macau dirigida pela presidente, Lao Ka U e pelos vice-presidentes, Zheng Anting e Lo Choi In, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as principais atribuições do GPSAP e os trabalhos em curso, desde a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) no dia 1 de Junho do ano passado, o GPSAP responsabiliza-se pela coordenação, concertação e avaliação dos trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos, pela fiscalização da execução do tal diploma e pela elevação da eficácia do apoio financeiro público. Por outro lado, a Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) entrará em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano, o qual regula a constituição, exploração, funcionamento e supervisão das empresas de capitais públicos, bem como o exercício dos direitos dos titulares da participação pública, o GPSAP, como serviço competente referido na lei, irá instar, de forma contínua, as empresas de capitais públicos a estabelecerem e aperfeiçoarem os regimes internos de governação, fiscalização e gestão, para assegurar o aproveitamento racional do erário público.
A presidente, Lao Ka U, apresentou os fins e a estrutura orgânica da aliança, bem como os trabalhos desenvolvidos ao longo de um ano desde o seu estabelecimento. Os membros essenciais da aliança são oriundos de diversas áreas profissionais, apoiam e articulam-se com que o Governo da RAEM procede à acção governativa nos termos da lei, apresentam, de forma empenhada, opiniões e propostas sobre a economia de Macau e os assuntos relacionados com a vida da população. O vice-presidente, Zheng Anting, compartilhou as opiniões sobre a constituição e a supervisão das empresas subordinadas das empresas de capitais públicos. Por sua vez, a vice-presidente, Lo Choi In, prestou atenção à elaboração de planos de apoio financeiro pelos serviços e entidades públicos e ao tratamento dos assuntos relevantes de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos. Os participantes da reunião apresentaram ainda a directriz do desenvolvimento futuro da aliança e o planeamento dos trabalhos.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu os participantes da reunião pela apresentação e pelo apoio dado pela aliança aos trabalhos da acção governativa do Governo da RAEM. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o bom aproveitamento do erário público para melhorar o bem-estar da população, foram obtidos resultados positivos na reunião.
Em 5 de Julho do corrente ano, a delegação dirigida por Jim Chen, leadpartner, por David Song, partner, do PricewaterhouseCoopers (Actividades das empresas nacionais da China) e por Bernard Li, partner do PricewaterhouseCoopers (Macau) Ltd., visitou o GPSAP e teve intercâmbio com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu o PricewaterhouseCoopers por realizar, de outra vez, curso para as empresas de capitais públicos de Macau no ano passado, com vista a elevar a capacidade de controlo dos gestores empresariais sobre os riscos internos das empresas, bem como aprofundar o conhecimento deles sobre as novas Normas de Relato Financeiro e as respectivas implicações fiscais. Na apresentação da coordenadora, Sónia Chan, a proposta de lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos” já está na fase de apreciação final da Assembleia Legislativa, o tal regime jurídico irá promover as empresas de capitais públicos a desenvolverem e aperfeiçoarem os trabalhos de estabelecimento dos regimes internos, esperando, no futuro, convidar a equipa profissional do PricewaterhouseCoopers para compartilhar as experiências práticas neste aspecto.
Jim Chen agradeceu o GPSAP pela confiança no PricewaterhouseCoopers, apresentando aos participantes da reunião a tendência actual da supervisão e da reforma das empresas nacionais no Interior da China e as experiências do PricewaterhouseCoopers na prestação dos serviços profissionais, tais como, auditoria, assuntos fiscais e consultadoria, entre outros, durante a reforma e o desenvolvimento das empresas nacionais. Durante a reunião, ambas as partes discutiram sobre o aprofundamento da cooperação no futuro e a promoção do intercâmbio entre as empresas de capitais públicos de Macau e as empresas nacionais do Interior da China, foram obtidos resultados positivos na reunião.
O dia 15 de Abril do corrente ano foi o 8.º “Dia da Educação da Segurança Nacional” do País, a coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, liderou o pessoal do Gabinete para visitar a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” do ano de 2023, coorganizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.
A delegação liderada pela coordenadora, Sónia Chan, visitou a Introdução e 5 partes de tema específico da Exposição, conheceu profundamente que, sob a orientação científica da perspectiva geral da segurança nacional, o País, nos últimos 10 anos, tem vindo a persistir na coordenação do desenvolvimento e da segurança; o sistema de segurança nacional e o nível da modernização no âmbito da capacidade demonstram uma melhoria notável e registou-se uma série de grandes conquistas verificadas na segurança e desenvolvimento de todos os campos. Demais, com a atenção e o forte apoio do Governo Popular Central, o Governo da RAEM tem vindo a aperfeiçoar, de forma contínua, o sistema da segurança nacional e integrar proactivamente na conjuntura geral de desenvolvimento nacional, garantindo efectivamente a concertação entre o poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia da RAEM, bem como a implementação plena do princípio de “Macau governada por Patriotas”, assegurando eficazmente a segurança, estabilidade da sociedade e o desenvolvimento económico da RAEM. A delegação apreciou ainda as composições premiadas do Concurso de composição “A perspectiva Geral da Segurança Cultural do meu ponto de vista” e do Concurso de vídeo de curta-metragem, organizado pela primeira vez, o enriquecimento e a diversificação das composições fizeram com que os participantes tinham sentido o reconhecimento firme dos jovens de Macau em relação à identidade nacional e à confiança cultural.
A visita à Exposição e a apreciação dos vídeos aprofundaram a compreensão do pessoal do GPSAP sobre o sentido relevante da perspectiva geral da segurança nacional, bem como fortaleceram a missão e a responsabilidade da defesa da segurança nacional.
Em 13 de Abril, a delegação composta pelo novo presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., doravante designada por CAM, Chan Weng Hong, e pelos administradores executivos, Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Si Tai, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, felicitou a tomada de posse do novo presidente e acreditou que, com o seu conhecimento sobre as políticas do Governo da RAEM e o profissionalismo na área da aviação civil, podia levar a CAM para explorar mais oportunidades. O presidente, Chan Weng Hong, agradeceu o GPSAP pelos apoios dados à exploração e ao funcionamento da CAM ao longo dos anos e salientou que, com a reabertura total das fronteiras de Macau, as companhias aéreas retomavam gradualmente as operações de rotas e aumentava o número dos voos, o número de turistas representou uma tendência de aumento, o aeroporto irá desenvolver, de forma empenhada, novos destinos, alargar os mercados de visitantes e promover, passo a passo, a instalação de equipamentos de software e hardware do aeroporto, a fim de fornecer aos turistas uma experiência no aeroporto de melhor qualidade. Além disso, os trabalhos preliminares do aterro e da ampliação do Aeroporto Internacional de Macau estão a ser procedidos ordenadamente.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu o presidente, Chan Weng Hong, pela apresentação, espera que a CAM possa tratar bem dos trabalhos da actualização de software e hardware, do controlo da qualidade e do custo do aterro e da ampliação do aeroporto. Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre a optimização de exploração e funcionamento, bem como o desenvolvimento futuro da sociedade, foram alcançados resultados positivos na reunião.
Em 9 de Março, a delegação dirigida por Sónia Chan, coordenadora do GPSAP, foi convidada pela Macau Renovação Urbana, S.A., para se deslocar à Zona de cooperação Aprofundada entre Guandong e Macau em Hengqin com vista a visitar o projecto do “Novo Bairro de Macau”, em cooperação entre Guangdong e Macau, sendo o primeiro projecto destinado aos residentes de Macau, que é vocacionado para a população, multifacetado e de alta qualidade, em termos de habitação, educação, saúde e serviços comunitários.
Lam Kam Seng, presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A. apresentou aos representantes do GPSAP o planeamento geral do projecto do “Novo Bairro de Macau”, o responsável do projecto explicou ainda aos representantes do GPSAP o modelo arquitectónico e os materiais adoptados do projecto, acompanhou a delegação dirigida por Sónia Chan durante a visita aos diferentes tipos de fracções modelos de apartamento no estaleiro da projecto, conhecendo a situação de construção sobre os edifícios, bem-estares da vida e instalações dos serviços públicos.
Para a implementação dos princípios e das disposições do Regulamento Administrativo n.º 18 / 2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) e o aperfeiçoamento da fiscalização posterior de actividade ou projecto beneficiado, O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por GPSAP, depois de proceder ao estudo específico e auscultar as opiniões dos serviços e entidades públicos, elaborou as “Instruções para a verificação de actividade ou projecto beneficiado”, doravante designadas por Instruções, e foram realizadas, nos dias 17 e 21 de Fevereiro do corrente ano, sessões de esclarecimento nomeadamente destinadas aos serviços e entidades públicas que concedem apoio financeiro e ao sector profissional da contabilidade, com o objectivo de explicar os requisitos concretos e as formas de execução das “Instruções”, bem como exigir os relativos serviços e entidades públicos a esclarecerem os beneficiários regulamentados pelas Instruções sobre o conteúdo.
Segundo as “Instruções”, sempre que uma pessoa singular ou entidade privada obtenha apoio financeiro público dos serviços ou entidades públicos e o montante de apoio financeiro da respectiva actividade ou projecto seja igual ou superior a 1 milhão patacas, deve efectuar uma declaração de conclusão da respectiva actividade ou projecto, por forma de relatório final, nos termos das Instruções. O conteúdo principal das “Instruções” inclui: 1. Deveres, prazos e formas de declaração de conclusão de actividade ou projecto beneficiado; 2. Requisitos da elaboração do relatório final e 3. Mecanismo da verificação de actividade ou projecto beneficiado (envolvendo projecto de verificação, regras e exemplar do relatório da execução dos procedimentos acordados, entre outros).
O GPSAP criou o “Sistema de declaração do relatório final de actividade ou projecto beneficiado”, como medida de coordenação, para os beneficiários elaborarem e apresentarem o relatório final de actividade ou projecto, através do sistema.
As duas sessões de esclarecimento acima referidas contaram, respectivamente, com a participação de mais de 70 representantes de 21 serviços e entidades públicos e de cerca de 50 profissionais do sector contabilístico.
As Instruções entrarão em vigor no dia 1 de Abril do corrente ano e estão disponíveis na página electrónica do GPSAP（https://www.gpsap.gov.mo/pt-pt/guidelines） para a consulta do público.
Em 16 de Fevereiro, a delegação dirigida por Li Bing, chefe do Departamento de Fiscalização Financeira e Avaliação Operacional da Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, visitou o GPSAP e reuniu-se com Sónia Chan, coordenadora do GPSAP.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu a Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais pelos apoios que tem dado ao GPSAP, apresentando aos participantes da reunião a situação global das empresas de capitais públicos de Macau, bem como a posição e as directrizes do Governo da RAEM sobre as políticas da gestão das empresas de capitais públicos.
O chefe do Departamento, Li Bing, partilhou as experiências nas várias fases da instituição e do aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e gestão dos activos estatais, no estabelecimento de conselho de administração das empresas estatais e no alcance equilibrado das empresas estatais entre os indicadores económicos e os requisitos da responsabilidade social, apresentando ainda a promoção dos trabalhos do desenvolvimento estratégico global e do planeamento das empresas através do orçamento, provas e avaliação do desempenho.
Ambas as partes trocaram opiniões sobre a inovação do regime de supervisão e do pensamento de gestão das empresas, foram obtidos resultados positivos na reunião.
Em 7 de Fevereiro de 2023, a delegação dirigida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, inspecionou o projecto de infra-estrutura do Aeroporto Internacional de Macau, concluído recentemente, e a sua situação de funcionamento. Deng Jun, presidente da Comissão Executiva, Kan Cheok Kuan, Lei Si Tai e Leung Henry Yee Hang, administradores executivos da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. (CAM), bem como os directores dos relativos departamentos acompanharam a delegação durante a inspecção e deram explicações detalhadas.
Lei Si Tai, administrador executivo, explicou, no local, o projecto de planeamento da expansão e do aterro do Aeroporto Internacional de Macau, aprovado oficialmente pelo Conselho do Estado. O director do Departamento de Exploração e Funcionamento do Aeroporto da CAM, Gary Geng, apresentou o Sistema de Gestão de Bagagem, actualizado com a aplicação do “Hold Baggage Screen (HBS) e das funções de localização e identificação de bagagens de RFID, bem como a nova zona do tratamento de bagagens de peso excessivo. Além disso, os colegas do Departamento de Exploração e Funcionamento do Aeroporto apresentaram ainda as informações básicas sobre a gestão do tráfego aéreo de Macau, a concepção de funcionamento do tráfego aéreo, bem como o sistema de operação da torre de controlo, entre outros.
A presente visita contou ainda com a participação de Lio Chi Hon, coordenador-adjunto do GPSAP, Zhao Yuan, chefia funcional do GPSAP, Katy Lo, directora do Gabinete da Comissão Executiva da CAM, Sandro Kou, director do Departamento de Desenvolvimento de Infra-estrutura, Vicki Mou, directora do Gabinete de Comunicação Empresarial e Estudo de Políticas.
Fonte das informações: Nota de imprensa da CAM em 8 de Fevereiro de 2023
Em 13 de Janeiro, o presidente e o administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. (doravante designada por MID), Wu Jianfeng e Zhang Haihong, visitaram o GPSAP e reuniram-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, felicitou a tomada de posse dos dois responsáveis da MID e apresentou-lhes os trabalhos do GPSAP sobre a elaboração contínua de políticas e diplomas para o funcionamento eficaz e o aperfeiçoamento da gestão das empresas de capitais públicos, e a prestação, no futuro, de padrões de referência mais objectivos para o aperfeiçoamento da regulamentação da gestão do pessoal e do regime de avaliação do desempenho das empresas de capitais públicos, que será através do estudo sintético.
O presidente do Concelho de Administração da MID, Wu Jianfeng, apresentou a situação de funcionamento após a sua tomada de posse e o ajustamento da directriz de desenvolvimento e do modo de gestão do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong – Macau, que está a ser promovido de forma empenhada. Para se articular com a proposta de lei intitulada “Regime jurídico das empresas de capitais públicos” que está em fase de aprovação na especialidade na Assembleia Legislativa, a sociedade irá optimizar continuadamente o mecanismo de gestão e fiscalização internas, a fim de assegurar o aproveitamento racional do erário público.
A coordenadora, Sónia Chan, salientou a importância da construção dos regimes internos empresariais, apoiando a MID a elevar a capacidade da gestão e controlo inerentes e a da governação, para se articular com as políticas do Governo da RAEM, clarificar o posicionamento empresarial e apanhar as oportunidades do mercado. Ambas as partes trocaram opiniões sobre a exploração, funcionamento e gestão empresariais, foram alcançados resultados positivos na reunião.
